(Download) "O ágio e a não discriminação do capital estrangeiro" by Guilherme Neves # Book PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: O ágio e a não discriminação do capital estrangeiro
- Author : Guilherme Neves
- Release Date : January 02, 2021
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 13159 KB
Description
O tema da dedução fiscal do ágio pago por investidores estrangeiros em investimentos não especulativos no Brasil envolve um contencioso bilionário e ainda não foi definido pelo Poder Judiciário. Neste livro, investiga-se se o ato de desconsideração das sociedades holdings constituídas por muitos desses investidores (na prática, a única maneira da maior parte deles fazer jus à tal dedutibilidade) ofende a regra de não discriminação contida no ordenamento jurídico brasileiro.